O governo federal anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a recente alteração no Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança considera como “áreas rurais consolidadas” regiões de vegetação que não são florestas, como a Mata Atlântica e a Amazônia, o que, na prática, reduz a proteção ambiental dos biomas brasileiros.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, classificou a alteração como um equívoco inconstitucional e afirmou que o governo fará todos os esforços para impedir a aprovação da medida no Senado. Caso a alteração avance, o Executivo pretende solicitar veto presidencial e, se necessário, levar o caso ao STF para garantir a preservação das áreas protegidas.

Capobianco destacou que o Brasil possui uma legislação ambiental consolidada há quase um século, que tem sido fundamental para proteger a diversidade dos biomas nacionais. A mudança, segundo ele, ameaça essa trajetória de sucesso.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (11), o ministro também alertou para a possibilidade de um El Niño muito intenso, com 80% de chance de ocorrência, agravado pelas mudanças climáticas.

O fenômeno deve provocar redução das chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aumentando o risco de seca e incêndios no Pantanal, Cerrado, Amazônia e Caatinga. Já o Sul do país pode enfrentar chuvas intensas, com riscos de deslizamentos e enchentes, especialmente no Rio Grande do Sul.

Para enfrentar esses desafios, 13 ministérios estão mobilizados para apoiar estados e municípios com planejamento, equipamentos e recursos. O ministro fez um apelo à população para evitar o uso de fogo e comunicar imediatamente os bombeiros ao identificar focos de incêndio.

Fonte original: Agência Brasil 2 POLITICA