O Senado deve votar nesta quarta-feira (10) um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que tiveram perdas na safra devido a eventos climáticos adversos.
O projeto de lei 5.122/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio, também prevê a utilização de receitas de outros fundos regionais, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).
O governo federal manifestou oposição ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por não atender algumas demandas do Ministério da Fazenda para alterar o texto vindo da Câmara dos Deputados.
Especialistas alertam que a medida pode comprometer programas sociais financiados pelo Fundo do Pré-Sal, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo o pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o fundo pode se tornar um instrumento de subsídio ao agronegócio por pelo menos dois anos, prejudicando outras políticas públicas.
Atualmente, metade dos recursos do Fundo do Pré-Sal é destinada à educação, enquanto a outra metade é dividida entre habitação social, saúde, ciência, tecnologia, cultura e esporte. Entre 2025 e 2026, o fundo deve contribuir com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, ampliando a meta para 3 milhões de residências até o fim de 2026.
O texto original da Câmara previa um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o financiamento das dívidas rurais, mas o relator transferiu ao Executivo a definição do limite de gastos para o refinanciamento.
O economista Iago Montalvão destaca que o governo pode ser pressionado a liberar valores elevados para o setor, transformando o Fundo Social em um mecanismo para emergências financeiras, o que gera disputas sobre o uso dos recursos.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010 para financiar políticas permanentes com recursos do pré-sal, uma riqueza finita. Em 2025, uma medida provisória ampliou suas atribuições para incluir habitação social, mitigação das mudanças climáticas e reconstrução de áreas afetadas por desastres, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O projeto prevê limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos. A taxa de juros estipulada varia entre 3,5% e 7,5%, contrariando a proposta do Ministério da Fazenda de juros mais altos.
Representantes da Frente Parlamentar Agropecuária comemoraram a aprovação na CAE, destacando a flexibilidade do projeto em relação aos valores a serem destinados.
Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas no Fundo Social, como esvaziamento financeiro e desvio de seus objetivos originais. De R$ 146 bilhões arrecadados, restavam apenas R$ 20 bilhões em 2022, enquanto R$ 64 bilhões foram usados para pagamento da dívida pública entre 2021 e 2022.
O economista Iago Montalvão ressalta que o fundo foi criado para investir riquezas finitas em áreas com resultados duradouros, mas ainda enfrenta falta de transparência, dificultando o acompanhamento público dos recursos.
O TCU estima que o Fundo do Pré-Sal arrecadará cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032.
Fonte original: Agência Brasil – Politica
