O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Joseli Parente do processo que pode resultar na perda da patente do capitão reformado do Exército.
A decisão foi unânime e reafirma a permanência de Parente, tenente-brigadeiro do ar e vice-presidente da corte militar, no julgamento. O recurso contestava uma decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, tomada em março, que rejeitou a suspeição do ministro.
Os advogados de Bolsonaro alegaram parcialidade de Parente com base em declarações públicas do ministro, incluindo elogios ao presidente Lula (PT) e comentários sobre o julgamento dos militares condenados pela trama golpista de 8 de janeiro. Em entrevista ao UOL, Parente afirmou que o STM julgaria com justiça e garantiria o direito à defesa, punindo quem cometesse crimes.
A presidente do STM considerou os argumentos da defesa “demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade” ao vice-presidente da corte. Segundo ela, as declarações do ministro refletiram apenas a legalidade estrita e não indicaram qualquer juízo de valor antecipado sobre o julgamento.
O STM recebeu, em 3 de fevereiro, as representações para perda de patente dos cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no núcleo da trama golpista, incluindo Bolsonaro, os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier.
Na mesma sessão, o tribunal negou, por maioria, um recurso da defesa do almirante Garnier para produção de provas, seguindo o voto da relatora Verônica Sterman, que permitiu apenas a juntada de declarações escritas e solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para compartilhamento de depoimentos relacionados ao caso.
O julgamento no STM definirá se os atos e crimes imputados aos militares impedem a manutenção de suas patentes, sem reanalisar as condenações do STF. A corte enfrenta divergências internas sobre os critérios para conduzir esses processos.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
