Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC, analisa os riscos da chamada “porta giratória” entre cargos públicos e o setor privado, especialmente no campo jurídico.
Segundo Mendes, a transição entre funções no Banco Central, Ministério da Fazenda e o mercado financeiro, como na Faria Lima, pode permitir a venda de capital político adquirido no setor público, comprometendo o interesse público e a imparcialidade dos órgãos reguladores e judiciais.
Ele destaca que mecanismos como a quarentena, que exige afastamento temporário antes do retorno ao mercado privado, podem atenuar esses riscos, mas que o bom senso e a virtude são fundamentais.
No âmbito jurídico, Mendes critica o que chama de regime de “porta aberta”, onde profissionais exercem simultaneamente cargos públicos e atividades privadas, citando o exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém desde 1932 duas cadeiras para ministros-advogados nomeados pelo presidente da República, sem necessidade de afastamento da advocacia durante o mandato.
Essa prática, interrompida apenas no período varguista, reforça a porosidade entre o público e o privado, ampliando os desafios éticos e institucionais no sistema de Justiça brasileiro.
Fonte: FOLHA DE SP | POLITICA
